Notícias

Estado de São Paulo adere ao PROCOMITÊS

São Paulo é o mais novo estado a ter seu contrato de participação no Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS) formalizado com a publicação do documento no Diário Oficial da União de 22 de janeiro. Esta iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) prevê o repasse de até R$ 3 milhões para o fortalecimento de 21 comitês de bacias hidrográficas paulistas. São Paulo é a 20ª unidade da Federação participante do PROCOMITÊS.

Participam do Programa os comitês das bacias dos seguintes cursos d’água: Serra da Mantiqueira; Sapucaí-Mirim e Grande; rio Mogi-Guaçu; Sorocaba e Médio Tietê; Litoral Norte; Baixo Pardo-Grande; Alto Paranapanema; rios Turvo e Grande; Tietê-Batalha; Médio Paranapanema; São José dos Dourados; Baixo Tietê; Aguapeí e Peixe; Paraíba do Sul; Alto Tietê; Tietê/Jacareí; Baixada Santista; Ribeira de Iguape e Litoral Sul; Piracicaba, Capivari, Jundiaí; Pontal do Paranapanema e Rio Pardo.

Pela assinatura do contrato serão repassados R$ 500 mil para a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), repasse que acontece após a definição e aprovação do Quadro de indicadores e Metas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRH/SP) e consequente assinatura do contrato. Outras cinco parcelas de até R$ 500 mil serão repassadas à entidade estadual de modo proporcional ao alcance das metas definidas, observados os critérios de cálculos e valores máximos de referência estabelecidos no Anexo II da Resolução ANA nº 1.190/2016.

Um dos grandes objetivos do PROCOMITÊS é promover a capacitação de membros dos comitês e conselhos de recursos hídricos para reduzir assimetrias de conhecimento e organização entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados. Além disso, o Programa busca estimular ações de comunicação para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos como capazes de exercer suas funções no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e nos sistemas estaduais de recursos hídricos.

Outro objetivo central é contribuir para implementação e efetividade dos instrumentos de gestão da água em prol da melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos. O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas também busca apoiar os colegiados do SINGREH no aperfeiçoamento da capacidade operacional dos comitês de bacias.

Segundo o regulamento do PROCOMITÊS, a adesão é voluntária e a Agência Nacional de Águas repassará recursos financeiros para as unidades da Federação que aderirem a partir do cumprimento de metas negociadas. No caso de São Paulo, os recursos serão repassados para a SIMA e deverão ser aplicados exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento dos comitês de bacias participantes do Programa. Os recursos desembolsados pela ANA têm caráter complementar aos valores que os estados devem aplicar para que as metas de fortalecimento dos comitês sejam cumpridas integralmente. 

Participam do PROCOMITÊS as seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Fonte: sigrh.sp.gov.br

Publicado em: 13/02/2020

Deliberação CBH-SMT n°408 de 10/04/2020 referente aos Pleitos Fehidro 2020

A Deliberação ad referendum 408 de 10 de abril de 2020 alterou a redação do Artigo 1 e do Anexo IV - itens 1 e 2, da Deliberação CBH-SMT 405 de 18 de dezembro de 2019.

Atenção para os novos prazos estabelecidos:

II. Análises de pré-qualificação dos empreendimentos:
a) de 26/02/2020 (quarta-feira) a 09/03/2020 (segunda-feira): pela FABH-SMT e Órgãos Licenciador e Outorgante;
b) de 10/03/2020 (terça-feira) a 13/03/2020 (sexta-feira): pelas Câmaras Técnicas;
c) divulgação dos resultados, na internet (no portal do SIGRH/CBH-SMT e no site da FABH-SMT): 16/03/2020 (segunda-feira).
d) em 17/03/2020 (terça-feira): início da devolução, aos candidatos a tomador, no que couber, dos documentos apresentados para os empreendimentos inscritos, protocolados para a pré-qualificação e dos demais documentos exigidos, para adequações, se necessárias;
e) até 23/03/2020 (segunda-feira): apresentação de recursos sobre indeferimento contendo eventuais adequações referentes às análises de pré-qualificação;
f) de 24/03/2020 (segunda-feira) a 09/04/2020 (quinta-feira): análise prévia das complementações pela FABHSMT;
g) em 13/04/2020 (segunda-feira): divulgação de parecer de avaliação referente às complementações apresentadas e apontamentos de eventuais novas adequações, aos candidatos a tomador, no que couber;
h) até 04/05/2020 (segunda-feira): prazo final para apresentação de eventuais adequações referentes aos apontamentos constantes nos pareceres técnicos das análises de pré-qualificação. As complementações deverão ser enviadas digitalmente para o e-mail: tecnico@agenciasmt.com.br;
i) em 15/05/2020 (sexta-feira): divulgação no site da FABH-SMT, dos pareceres finais de avaliação referente às complementações apresentadas;
j) de 18/05/2020 (segunda-feira) a 19/05/2020 (terça-feira) – das 8h às 17h: apresentação de recursos referentes a apontamentos constantes no parecer técnico final das análises de pré-qualificação;
k) em 21/05/2020 (quinta-feira): reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PLAGRHI) para julgamento de eventuais recursos e definição dos empreendimentos pré-qualificados;

III. de 25/05/2020 (segunda-feira) a 26/05/2020 (terça-feira) – das 8h às 17h: inscrição dos empreendimentos pré-qualificados, na FABH-SMT, em envelope lacrado, para análise, com os documentos constantes do Anexo III desta Deliberação;

IV. em 27/05/2020 (quarta-feira): abertura dos envelopes e verificação da documentação pela FABH-SMT, convidando-se os respectivos candidatos a tomadores;

V. em 29/05/2020 (sexta-feira): divulgação, na internet (no portal do SIGRH/CBH-SMT e no site da FABH-SMT), dos resultados da verificação de que trata o inciso IV, deste artigo;

VI. de 01/06/2020 (segunda-feira) a 05/06/2020 (sexta-feira): apresentação de recursos sobre indeferimento contendo eventuais adequações referentes às análises de pré-qualificação referentes à verificação de documentação;

VII. de 08/06/2020 (segunda-feira) a 16/06/2020 (terça-feira): análise prévia dos recursos pela FABH-SMT;

VIII. em 18/06/2020 (quinta-feira): reunião da CT-PLAGRHI para apresentação dos resultados da verificação da documentação realizada pela FABH-SMT e julgamento de recursos e adequações apresentados;

IX. de 22/06/2020 (segunda-feira) a 24/06/2020 (quarta-feira): análise de pontuação dos empreendimentos qualificados e elaboração de proposta de hierarquização, pela FABH-SMT;

X. em 25/06/2020 (sexta-feira): reunião da CT-PLAGRHI para apreciação da proposta de hierarquização dos empreendimentos, convidando-se os respectivos candidatos a tomadores;

XI. até 01/07/2020 (quarta-feira) às 17h, na FABH-SMT: data e horário limites e local para entrega, em envelope lacrado, de mídia digital (CD-ROM, DVD ou pen drive) com or arquivos em formato PDF, referente à documentação especificada nos itens 1 e 2, do Anexo IV desta Deliberação, devidamente assinados (somente para aqueles hierarquizados pela CT-PLAGRHI);

XII. em 02/07/2020 (quinta-feira): abertura dos envelopes para verificação da documentação pela FABH-SMT, convidando-se os respectivos candidatos a tomadores;

XIII. 17/07/2020 (sexta-feira): reunião do Plenário do CBH-SMT para, dentre outros assuntos, deliberar sobre a hierarquização dos empreendimentos a serem financiados com recursos do FEHIDRO (da compensação financeira/royalties e da cobrança pelo uso de recursos hídricos) – exercício de 2020;

XIV. até 24/07/2020 (sexta-feira) às 17h: encaminhamento à Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi, pela FABH-SMT, de deliberação ad referendum de indicação de empreendimentos para publicação, e dos empreendimentos suplentes, se existirem;

Acesso:
Deliberação CBH-SMT n° 408/2020
Deliberação CBH-SMT n° 405/2019


Dúvidas por ser esclarecidas pelo telefone e e-mail da FABH-SMT:
(15) 3237-7060
tecnico@agenciasmt.com.br

 

 

Publicado em: 11/02/2020

Publicado em: 29/10/2019

Edição de Brasília do Fórum Mundial da Água é oficialmente aberta

O governador Rodrigo Rollemberg participou, na manhã desta segunda (19), da cerimônia oficial de abertura do 8º Fórum Mundial da Água, que começou nesse domingo (18), com o lançamento da Expo no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Até sexta (23), a arena esportiva e o Centro de Convenções Ulysses Guimarães serão sede do encontro internacional.

O governador Rodrigo Rollemberg discursou, na manhã desta segunda (19), na cerimônia oficial de abertura do 8º Fórum Mundial da Água, que Brasília sedia até sexta-feira (23). Foto: Andre Borges/Agência Brasília

A solenidade que dá início às mesas de debate do evento ocorreu no Palácio do Itamaraty e contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais chefes de Estado.

“Brasília os recebe com muito carinho e de braços abertos. Brasília é patrimônio cultural da humanidade e, a partir de hoje, a capital mundial da água. Os desafios em relação aos recursos hídricos são locais, nacionais e mundiais. Precisamos compartilhar água. Para isso, precisamos compartilhar saberes, culturas, opiniões, ideias, experiências”, discursou Rollemberg.

Publicado em: 11/04/2018

Publicado em: 04/05/2017