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Deliberação CBH-SMT n°405 de 18/12/2019 referente aos Pleitos Fehidro 2020

Publicado em: 11/02/2020 | Por: Natalia Zanetti

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê aprovou, no dia 18 de dezembro de 2019, a Deliberação CBH-SMT n°405/2019, que define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando a indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO - compensação financeira/royalties e cobrança pelo uso dos recursos hídricos - referentes ao orçamento de 2020 e dá outras providências.

Atenção para os prazos estabelecidos:

I. De 19/02/2020 (quarta-feira) a 21/02/2020 (sexta-feira) – das 8h às 17h: inscrição de empreendimentos na Fundação Agência da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê (FABH-SMT), para préqualificação, com a entrega, em envelope lacrado, dos documentos constante do Anexo II;

II. Análises de pré-qualificação dos empreendimentos:
a) de 26/02/2020 (quarta-feira) a 09/03/2020 (segunda-feira): pela FABH-SMT e Órgãos Licenciador e Outorgante;
b) de 10/03/2020 (terça-feira) a 13/03/2020 (sexta-feira): pelas Câmaras Técnicas;
c) divulgação dos resultados, na internet (no portal do SIGRH/CBH-SMT e no site da FABH-SMT): 16/03/2020 (segunda-feira).
d) em 17/03/2020 (terça-feira): início da devolução, aos candidatos a tomador, no que couber, dos documentos apresentados para os empreendimentos inscritos, protocolados para a pré-qualificação e dos demais documentos exigidos, para adequações, se necessárias;
e) de 17/03/2020 (terça-feira) a 20/03/2020 (sexta-feira): apresentação de recursos sobre indeferimento contendo eventuais adequações referentes às análises de pré-qualificação;
f) de 24/03/2020 (segunda-feira) a 25/03/2020 (terça-feira): análise prévia dos recursos pela FABHSMT;
g) em 27/03/2020 (sexta-feira): reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PLAGRHI) para julgamento de recursos contra indeferimentos e adequações.

III. de 08/04/2020 (quarta-feira) a 10/04/2020 (sexta-feira) – das 8h às 17h: inscrição dos empreendimentos pré-qualificados, na FABH-SMT, em envelope lacrado, para análise, com os documentos constantes do Anexo III desta Deliberação;

IV. em 14/04/2020 (terça-feira) e 15/04/2020 (quarta-feira): abertura dos envelopes e verificação da documentação pela FABH-SMT, convidando-se os respectivos candidatos a tomadores;

V. em 16/04/2020 (quinta-feira): divulgação, na internet (no portal do SIGRH/CBH-SMT e no site da FABH-SMT), dos resultados da verificação de que trata o inciso IV, deste artigo;

VI. de 17/04/2020 (sexta-feira) a 23/04/2020 (quinta-feira): apresentação de recursos sobre indeferimento contendo eventuais adequações referentes às análises de pré-qualificação referentes à verificação de documentação;

VII. de 24/04/2020 (sexta-feira) a 29/04/2020 (quarta-feira): análise prévia dos recursos pela FABH-SMT;

VIII. em 30/04/2020 (quinta-feira): reunião da CT-PLAGRHI para apresentação dos resultados da verificação da documentação realizada pela FABH-SMT e julgamento de recursos e adequações apresentados;

IX. de 04/05/2020 (segunda-feira) a 12/05/2020 (terça-feira): análise de pontuação dos empreendimentos qualificados e elaboração de proposta de hierarquização, pela FABH-SMT;

X. em 15/05/2020 (sexta-feira): reunião da CT-PLAGRHI para apreciação da proposta de hierarquização dos empreendimentos, convidando-se os respectivos candidatos a tomadores;

XI. até 20/05/2020 (quarta-feira) às 17h, na FABH-SMT: data e horário limites e local para entrega, em envelope lacrado, da documentação especificada no item 1, do Anexo IV desta Deliberação;

XII. entre 26/05/2020 (terça-feira) e 05/06/2020 (sexta-feira): reunião do Plenário do CBH-SMT para, dentre outros assuntos, deliberar sobre a hierarquização dos empreendimentos a serem financiados com recursos do FEHIDRO (da compensação financeira/royalties e da cobrança pelo uso de recursos hídricos) – exercício de 2020;

XIII. até 10/06/2020 (quarta-feira) às 17h, data e horário limites para entrega de cópias dos documentos complementares: conforme item 2, do Anexo IV desta Deliberação, em envelope lacrado, na FABHSMT (somente para aqueles hierarquizados pela deliberação do Plenário do CBH-SMT mencionada no inciso XII).

XIV. em 15/06/2020 (quarta-feira): abertura dos envelopes para verificação da documentação pela FABHSMT, convidando-se os respectivos candidatos a tomadores;

XV. até 17/06/2020 (sexta-feira): encaminhamento, pela FABH-SMT, de deliberação ad referendum de indicação de empreendimentos para publicação, e dos empreendimentos suplentes, se existirem;

Acesso:
Deliberação CBH-SMT n° 405/2019

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