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Deliberação CBH-SMT n°408 de 10/04/2020 referente aos Pleitos Fehidro 2020

Publicado em: 11/02/2020 | Por: Natalia Zanetti

A Deliberação ad referendum 408 de 10 de abril de 2020 alterou a redação do Artigo 1 e do Anexo IV - itens 1 e 2, da Deliberação CBH-SMT 405 de 18 de dezembro de 2019.

Atenção para os novos prazos estabelecidos:

II. Análises de pré-qualificação dos empreendimentos:
a) de 26/02/2020 (quarta-feira) a 09/03/2020 (segunda-feira): pela FABH-SMT e Órgãos Licenciador e Outorgante;
b) de 10/03/2020 (terça-feira) a 13/03/2020 (sexta-feira): pelas Câmaras Técnicas;
c) divulgação dos resultados, na internet (no portal do SIGRH/CBH-SMT e no site da FABH-SMT): 16/03/2020 (segunda-feira).
d) em 17/03/2020 (terça-feira): início da devolução, aos candidatos a tomador, no que couber, dos documentos apresentados para os empreendimentos inscritos, protocolados para a pré-qualificação e dos demais documentos exigidos, para adequações, se necessárias;
e) até 23/03/2020 (segunda-feira): apresentação de recursos sobre indeferimento contendo eventuais adequações referentes às análises de pré-qualificação;
f) de 24/03/2020 (segunda-feira) a 09/04/2020 (quinta-feira): análise prévia das complementações pela FABHSMT;
g) em 13/04/2020 (segunda-feira): divulgação de parecer de avaliação referente às complementações apresentadas e apontamentos de eventuais novas adequações, aos candidatos a tomador, no que couber;
h) até 04/05/2020 (segunda-feira): prazo final para apresentação de eventuais adequações referentes aos apontamentos constantes nos pareceres técnicos das análises de pré-qualificação. As complementações deverão ser enviadas digitalmente para o e-mail: tecnico@agenciasmt.com.br;
i) em 15/05/2020 (sexta-feira): divulgação no site da FABH-SMT, dos pareceres finais de avaliação referente às complementações apresentadas;
j) de 18/05/2020 (segunda-feira) a 19/05/2020 (terça-feira) – das 8h às 17h: apresentação de recursos referentes a apontamentos constantes no parecer técnico final das análises de pré-qualificação;
k) em 21/05/2020 (quinta-feira): reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PLAGRHI) para julgamento de eventuais recursos e definição dos empreendimentos pré-qualificados;

III. de 25/05/2020 (segunda-feira) a 26/05/2020 (terça-feira) – das 8h às 17h: inscrição dos empreendimentos pré-qualificados, na FABH-SMT, em envelope lacrado, para análise, com os documentos constantes do Anexo III desta Deliberação;

IV. em 27/05/2020 (quarta-feira): abertura dos envelopes e verificação da documentação pela FABH-SMT, convidando-se os respectivos candidatos a tomadores;

V. em 29/05/2020 (sexta-feira): divulgação, na internet (no portal do SIGRH/CBH-SMT e no site da FABH-SMT), dos resultados da verificação de que trata o inciso IV, deste artigo;

VI. de 01/06/2020 (segunda-feira) a 05/06/2020 (sexta-feira): apresentação de recursos sobre indeferimento contendo eventuais adequações referentes às análises de pré-qualificação referentes à verificação de documentação;

VII. de 08/06/2020 (segunda-feira) a 16/06/2020 (terça-feira): análise prévia dos recursos pela FABH-SMT;

VIII. em 18/06/2020 (quinta-feira): reunião da CT-PLAGRHI para apresentação dos resultados da verificação da documentação realizada pela FABH-SMT e julgamento de recursos e adequações apresentados;

IX. de 22/06/2020 (segunda-feira) a 24/06/2020 (quarta-feira): análise de pontuação dos empreendimentos qualificados e elaboração de proposta de hierarquização, pela FABH-SMT;

X. em 25/06/2020 (sexta-feira): reunião da CT-PLAGRHI para apreciação da proposta de hierarquização dos empreendimentos, convidando-se os respectivos candidatos a tomadores;

XI. até 01/07/2020 (quarta-feira) às 17h, na FABH-SMT: data e horário limites e local para entrega, em envelope lacrado, de mídia digital (CD-ROM, DVD ou pen drive) com or arquivos em formato PDF, referente à documentação especificada nos itens 1 e 2, do Anexo IV desta Deliberação, devidamente assinados (somente para aqueles hierarquizados pela CT-PLAGRHI);

XII. em 02/07/2020 (quinta-feira): abertura dos envelopes para verificação da documentação pela FABH-SMT, convidando-se os respectivos candidatos a tomadores;

XIII. 17/07/2020 (sexta-feira): reunião do Plenário do CBH-SMT para, dentre outros assuntos, deliberar sobre a hierarquização dos empreendimentos a serem financiados com recursos do FEHIDRO (da compensação financeira/royalties e da cobrança pelo uso de recursos hídricos) – exercício de 2020;

XIV. até 24/07/2020 (sexta-feira) às 17h: encaminhamento à Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi, pela FABH-SMT, de deliberação ad referendum de indicação de empreendimentos para publicação, e dos empreendimentos suplentes, se existirem;

Acesso:
Deliberação CBH-SMT n° 408/2020
Deliberação CBH-SMT n° 405/2019


Dúvidas por ser esclarecidas pelo telefone e e-mail da FABH-SMT:
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