Em atendimento à Deliberação CBH-SMT n° 437/2021, a FABH-SMT torna disponível para consulta o resultado da análise documental referente à fase de INSCRIÇÃO dos empreendimentos candidatos a financiamento por meio de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) na bacia hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê.
Para os empreendimentos com pendências, os proponentes podem encaminhar complementações referentes aos apontamentos (em formato digital) por meio do SINFEHIDRO 2.0 (link) até o dia 18/03/2022 (sexta-feira), conforme cronograma definido pela Deliberação CBH-SMT n° 437/2021.

Os documentos que forem substituídos nos prazos concedidos para correção e complementação devem ter suas versões anteriores EXCLUÍDAS do SINFEHIDRO 2.0, para que não haja dúvida sobre a versão mais atualizada que deve ser considerada no processo de análise.

Aos proponentes do segmento Sociedade Civil:

A Deliberação COFEHIDRO 243 de 21/02/2022 (link) alterou o Manual de Procedimentos Operacionais (MPO) do FEHIDRO de investimento, concedendo aos Tomadores de financiamentos não reembolsáveis de entidades privadas sem fins lucrativos, que o percentual mínimo de contrapartida passe de 10% para 2%. Dessa forma, os proponentes que se enquadram nessa condição podem adequar a suas contrapartidas, caso prefiram.

Para acessar o resultado da análise, clique aqui.

Link de acesso à Deliberação CRH n° 246/2021, que aprova a revisão dos Programas de Duração Continuada - PDC para fins da aplicação dos instrumentos  previstos na política estadual de recursos hídricos.