A Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (FABH-SMT) foi instituída em janeiro de 2003, em conformidade com a Lei nº 10.020, de 03 de julho de 1998, como entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com estrutura administrativa e financeira própria e participação do Estado, municípios e sociedade civil, conforme consta de escritura pública de constituição. A FABH-SMT é o braço executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), para apoio técnico, administrativo e financeiro.
Possui um Diretor-Presidente, um Diretor Administrativo e Financeiro, um Diretor Técnico, um Conselho Deliberativo e um Conselho Fiscal, sendo que todos os membros foram indicados e aprovados em plenária do CBH-SMT.
A FABH-SMT assumiu a Cobrança pelo uso da água em setembro de 2014. Até então, a função era executada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) que, por meio de um termo de cooperação, disponibilizou a estrutura de seu escritório regional para a execução da Cobrança pelo uso da água na bacia. O DAEE continua a dar suporte à FABH-SMT quando necessário.
O CBH-SMT foi formado com apoio da sociedade civil e dos prefeitos, em 02 de agosto de 1995, no município de Itu-SP. As principais preocupações compartilhadas entre os três segmentos que nortearam a formação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, foram a poluição das águas do Tietê e o reservatório de Itupararanga, principal manancial da bacia do Sorocaba.
O CBH-SMT é constituído por 35 municípios, órgãos do estado e representantes da sociedade civil organizada. Em mais de uma década de existência, tem contribuído para o fortalecimento do sistema estadual de recursos hídricos, orientado pela Lei nº 7.663/91.
As finalidades da FABH-SMT definidas em seu estatuto, são:
I. Proporcionar apoio financeiro aos planos, programas, serviços e obras aprovados pelo CBH-SMT, a serem executados na Bacia;
II. Promover a capacitação de recursos humanos para o planejamento e gerenciamento de recursos hídricos, de acordo com as diretrizes aprovadas pelo CBH-SMT;
III. Promover a conscientização sobre Gestão Ambiental dos recursos de forma democrática e participativa entre os membros do CBH-SMT;
IV. Promover geração, a adaptação e transferência de tecnologias que possibilitem o uso racional dos Recursos Hídricos com as prioridades do CBH-SMT;
V. Incentivar na área de sua atuação a articulação dos participantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH com os demais Sistemas do Estado de São Paulo, setor produtivo e sociedade civil;
VI. Manter a população, em geral, informada sobre a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
VII. Recomendar a celebração de convênios de entidades integrantes do CBH-SMT com entidades públicas e particulares.
Consta ainda, que a FABH-SMT tem as seguintes competências:
I. Efetuar estudos sobre as águas da Bacia em articulação com órgãos do Estado e Municípios;
II. Participar da Gestão de Recursos Hídricos juntamente com outros órgãos da Bacia;
III. Dar parecer ao Conselho de Orientação do FEHIDRO sobre a compatibilidade da obra, serviço ou ação, com o Plano de Bacia;
IV. Aplicar recursos financeiros a fundo perdido dentro dos critérios estabelecidos pelo CBH-SMT;
V. Analisar técnica e financeiramente os pedidos de investimentos de acordo com as prioridades e critérios estabelecidos pelo CBH-SMT;
VI. Fornecer subsídios ao CBH-SMT para que este delibere sobre a cobrança pela utilização das águas;
VII. Administrar subconta do FEHIDRO correspondente os recursos da Bacia do SMT;
VIII. Efetuar a Cobrança pela utilização dos recursos hídricos da Bacia do SMT, de acordo com os critérios estabelecidos pelo CBH-SMT e fixados em Lei;
IX. Gerenciar os recursos financeiros gerados por Cobrança pela utilização das águas da Bacia e outros definidos em Lei, em conformidade com as normas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, ouvindo o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI;
X. Elaborar em articulação com órgãos do Estado, Municípios e Sociedade Civil, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, com a periodicidade estabelecida pelo CRH, submetendo-o à análise e aprovação do CBH-SMT;
XI. Elaborar relatórios anuais sobre a “situação dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica” e encaminhá-los ao Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI, após aprovação do CBH-SMT;
XII. Prestar apoio administrativo, técnico e financeiro necessário ao funcionamento do CBH-SMT.
A Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê
A Bacia Hidrográfica do Rios Sorocaba e Médio Tietê – SMT possui área de drenagem de 11.829 km² e uma população de 1.811.904 de habitantes. Dentre os principais rios estão os seguintes: Sorocaba, Tietê, Sorocabuçu, Sorocamirim, Pirajibu, Jundiuvira, Murundu, Sarapuí, Tatuí, Guarapó, Macacos, Ribeirão do Peixe, Alambari, Capivara e Araqua. Possui dois reservatórios, sendo eles a Represa Itupararanga e a Represa Barra Bonita.
A Bacia é formada por 35 municípios, sendo eles: Alambari, Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Manuel, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra, Vargem Grande Paulista e Votorantim.
Dentre as principais atividades econômicas, predominam as atividades industriais na região da metrópole, o cultivo da cana-de-açúcar e do citrus, além da pecuária.
No que tange à vegetação remanescente, apresenta 2.104 km² de cobertura vegetal nativa que corresponde, aproximadamente, a 17,5% da área da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI 10 – Sorocaba/Médio Tietê. As formações de maior ocorrência são a Floresta Ombrófila Densa e a Floresta Estacional Semidecidual. As Unidades de Conservação presentes são descritas a seguir: APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá, APA Itupararanga, APA Cabreúva, APA Tietê, EE de Barreiro Rico, FE de Botucatu, FN de Ipanema, MN Geiseritos de Anhembi, PE Jurupará, RPPN Sítio Pithon, RPPN Meandros RPPN Meandros II, RPPN Fazenda Meandros III, RPPN Floresta Negra e RPPN Centro de Vivência com a Natureza - CVN.