Deliberação CBH-SMT n° 405/19 - Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO - compensação financeira/royalties e cobrança pelo uso dos recursos hídricos - referentes ao orçamento de 2020, e dá outras providências.

Deliberação CBH-SMT n° 408/19 - Altera a redação do Artigo 1 e do Anexo IV - itens 1 e 2, da Deliberação CBH-SMT 405 de 18 de dezembro de 2019.

Deliberação CBH-SMT n° 409/19 - Confere nova redação aos incisos III e IV, do artigo 1º da Deliberação CBH-SMT nº 408, de 10/04/2020.

PROTOCOLO

• Resultado da análise documental dos empreendimentos inscritos em 2020
• Proposta de pontuação dos empreendimentos inscritos em 2020
• Proposta de hierarquização dos empreendimentos inscritos em 2020
• Relatório de avaliação do processo de seleção de empreendimentos - FEHIDRO 2020
   

MATERIAIS DE REFERÊNCIA
Modelos de termos de referência:

• Minuta de Termo de Referência para Plano Diretor de Macrodrenagem
• Roteiro para Elaboração de Termo de Referência para Projetos de Recuperação Florestal
• Roteiro para Elaboração de Termo de Referência de Educação Ambiental
• Roteiro para Elaboração de Termo de Referência para Plano Municipal de Saneamento Básico
• Requisitos Mínimos para Apresentação de Plano Diretor de Combate às Perdas de Água
• Anexos do Plano Municipal de Saneamento