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FEHIDRO

DELIBERAÇÕES
Deliberação CBH-SMT n° 405/19Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO - compensação financeira/royalties e cobrança pelo uso dos recursos hídricos - referentes ao orçamento de 2020, e dá outras providências.
Deliberação CBH-SMT n° 408/19Altera a redação do Artigo 1 e do Anexo IV - itens 1 e 2, da Deliberação CBH-SMT 405 de 18 de dezembro de 2019.
Deliberação CBH-SMT n° 409/19 - Confere nova redação aos incisos III e IV, do artigo 1º da Deliberação CBH-SMT nº 408, de 10/04/2020.

PROTOCOLO
RESULTADOS