2023

 

Deliberação CBH-SMT n° 478/2023 - Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO - compensação financeira/royalties e cobrança pelo uso dos recursos hídricos - referentes ao orçamento de 2024, e dá outras providências.

Deliberação ad referendum CBH-SMT n° 473/2023 - Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO - compensação financeira/royalties e cobrança pelo uso dos recursos hídricos - referentes ao orçamento de 2024, e dá outras providências.

2022
 

Deliberação CBH-SMT n° 457/2022 - Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO - compensação financeira/royalties e cobrança pelo uso dos recursos hídricos - referentes ao orçamento de 2023, e dá outras providências.

2021
 

Deliberação CBH-SMT n° 437/2021 - Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO - compensação financeira/royalties e cobrança pelo uso dos recursos hídricos - referentes ao orçamento de 2022, e dá outras providências