A Deliberação CBH-SMT nº 441/2021 instituiu a Câmara Técnica Rio Tietê do CBH-SMT com o objetivo de "definir estratégias para minimizar os impactos na bacia do Médio Tietê decorrente da poluição, do carreamento de resíduos sólidos e de sedimentos da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP".
O Artigo 2º desta Deliberação estabelece as seguintes competências
I. Analisar, identificar mecanismos e elaborar pareceres propondo medidas para que danos ambientais decorrente da transferêcia de cargas poluidoras não se repitam contra a população da bacia do Médio Tietê;
II. Acompanhar o cumprimento das exigências das licenças de operação das barragens do Sistema Tietê-Pinheiros, que compreende ações como o desassoreamento dos reservatórios das barragens, limpeza e manutenção;
III. Acompanhar a edição, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, de resolução para revisão e acompanhamento de regras operativas de barragens com vistas à segurança hídrica e à qualidade ambiental da Vertente Tietê bacias integradas;
IV. Avaliar e elaborar pareceres propondo mecanismos e diretrizes ao CRH para aplicação de compensação financeira da fonte cobrança pelo uso de recursos hídricos relativo aos danos;
V. Propor projetos de abrangência regional em caráter de demanda induzida a serem financiados com os recursos do FEHIDRO, oferecendo subsídios para a discussão e deliberação do assunto pelo plenário;
VI. Atender, dentro de suas competências e quando solicitadas pelo plenário, outras atividades correlatas;
VII. Acompanhar experiências em curso, em especial o plano de ações coletivas e solidárias dos Comitês de bacias hidrográficas da bacia do rio Tietê as ações do grupo de trabalho constituido no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Link de acesso à Deliberação CBH-SMT nº 441 de 2021 na íntegra: https://www.agenciasmt.com.br/admportal_arquivos/delib_cbh-smt-441_institui-camara-rio-tiete.pdf
Considerando os objetivos e competências deliberados, a Secretaria Executiva do CBH-SMT solicita aos interessados em compor a Câmara Técnica Rio Tietê que declarem seu interesse respondendo o formulário abaixo até o dia 31 de outubro de 2022:
https://forms.gle/tbNNZZKXdu1AaW138
